ITAJUÍPE: JUSTIÇA OBRIGA PREFEITO MARCONE REINTEGRAR SERVIDORES AFASTADOS DE FORMA ILEGAL




O Juiz da Comarca de Itajuípe, Dr. Frederico Augusto de Oliveira determinou no último dia 24 de outubro que o prefeito Marcone Amaral (PSD), reitegre em até 48 horas  dois servidores aposentados em Regime Geral da Previdência Social (RGPS), aos seus respectivos cargos.

Entenda o caso: no início do governo o  gestor havia afastado sem embasamento legal os servidores - com argumentos que os mesmos por estarem aposentados não deveriam está na ativa.  

Na decisão o juiz obriga ainda o gestor ressarcir  todos os salários que deixou de pagar, desde quando foram afastados de suas funções. Com esta decisão - “liminar” demais servidores que foram penalizados pelo gestor passam a ter jurisprudência.

Atualização: (19:30 minutos)
Conforme contato telefônico com este blog -  as advogadas Dra Jamile Aguiar e Dra Regina Gomes  solicitaram para  incluir seus respectivos  nomes na matéria acima que garantiu    mandado de segurança em face da Prefeitura Municipal de Itajuípe cometer um ato ilegal.

Segundo as defensoras o direito a reintegração que foi concedido por meio é uma garantia  - mandado de segurança inibe  os desmandos de um gestor que pratica atos manifestadamente ilegais.

Na oportunidade, ambas  parabenizaram este blog pelo importante trabalho que faz junto ao município de Itajuípe levando notícia a toda a população de forma imparcial.

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