BAHIA: TCM JULGA PRIMEIRAS CONTAS ENVIADAS POR SISTEMA ELETRÔNICO

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou nesta quinta-feira (30/06) os primeiros três processos de contas que foram prestadas pelo sistema eletrônico e-TCM, ou seja, com todos os documentos apresentados em formato digital, o que dispensa, para a análise, documentos físicos – em papel -, gerando uma economia estimada em R$600 mil para os municípios apenas em impressão e postagem de processos para tramitação na corte. O conselheiro-decado da corte, José Alfredo Rocha Dias, foi o relator dos primeiros processos eletrônicos. O primeiro, das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Correntina e o outro da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), que foram aprovados com ressalvas com aplicação de multas e exigência de ressarcimentos aos gestores. Um terceiro processo, do SAAE de Curaçá, teve como relator o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, que votou pela rejeição das contas.
O conselheiro José Alfredo
Dias, antes dos seus votos, fez questão de ressaltar a inovação tecnológica e
os ganhos que irá propiciar à transparência das contas públicas o processo
eletrônico, já que “possibilita ao cidadão o acompanhamento da aplicação dos
recursos municipais de forma mais simples e em tempo real, o que amplia
sobremaneira o atendimento das exigências contidas na denominada Lei de Acesso
a Informação”. Segundo ele, a implantação do e-TCM no âmbito da corte de contas
municipais é um avanço importante e revela a preocupação em dar mais segurança,
transparência, agilidade e meios para um maior controle social sobre a
administração municipal”.
O presidente do TCM,
conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, fez questão de ressaltar a
excelência da equipe de técnicos do tribunal que se envolveu na implantação da
nova ferramenta tecnológica que viabilizou o e-TCM, e o empenho de todos no
treinamento de centenas de servidores municipais nos 417 municípios baianos –
ao longo dos últimos seis meses – para a utilização do sistema. Destacou ainda
a capacidade técnica do diretor de Tecnologia da Informação do tribunal, Pedro
Vieira, “que liderou a equipe de técnicos do TCM neste salto tecnológico
importante, que vai aumentar a produtividade, a confiabilidade e transparência
do tribunal no exercício de suas tarefas constitucionais”.
Todos os conselheiros se
congratularam com os técnicos do setor de tecnologia pelo sucesso do e-TCM – já
incorporado por todas as prefeituras, câmaras municipais e entidades
descentralizadas dos municípios baianos. O presidente Francisco Andrade Netto
lembrou que Pedro Vieira, que é funcionário de carreira do Ministério do
Planejamento, foi o responsável pelo processo de informatização do Conselho
Federal de Justiça, pela implantação do processo eletrônico do Tribunal de
Justiça da Bahia e por isso foi escolhido para conduzir o processo de
informatização plena do TCM, “cujo marco de conclusão podemos festejar hoje com
o julgamento dos primeiros processos que tramitação de forma digital”.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia
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