PEDIDO DA AGU PARA SUSPENDER AUXILIO-MORADIA A JUIZES É NEGADO.


Pedido da AGU para suspender auxílio-moradia a juízes é negado por Rosa Weber, do STF

 


O pedido da Advocacia-Geral da União para suspender o pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo o país foi negado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (10), a ministra julgou o mandado de segurança em que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A AGU pedia para o Supremo derrubar aliminar deferida pelo ministro Luiz Fux, que estendeu o pagamento do benefício, de R$ 4.377 para todos os juízes do país. A ministra não analisou o mérito da questão. Ela indeferiu o pedido por entender que o mandado de segurança não é instrumento adequado para derrubar a decisão liminar. Segundo a ministra, existe um recurso contra de decisão de Fux, que será analisada pelo ministro. Por isso, o mandado de segurança foi arquivado. O advogado-geral argumentou que a decisão de Fux gera grande despesa aos cofres públicos sem apontar a fonte de receita para pagar o auxílio. Adams afirmou ainda que o Executivo deveria ter sido citado no processo, antes da concessão da liminar.

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