PACTO FEDERATIVO: TROCADO EM MIÚDOS.

 

A discussão do pacto federativo pressupõe que compreender melhor a sua essência e a importância dessa pauta é estratégico para dar um novo impulso ao desenvolvimento do País. Trata-se de algo menos complexo do que parece. O pacto federativo define as funções de cada ente federado (União, estados e municípios), ou seja, quem faz o que e de onde sai o dinheiro. Nas últimas décadas, o Brasil foi constituindo um sistema que centralizou a maior parte do bolo tributário na União – e pulverizou responsabilidades. Em 1988, a União repassava a estados e municípios 88% de tudo o que arrecadava. Hoje, apenas 36%. O resultado é conhecido há um bom tempo: muito recurso e muito poder com o governo federal; pouco recurso e pouco poder com estados e municípios. Consequência: estados endividados e municípios atados a emendas parlamentares e favores políticos.

Esse emaranhado ainda envolve sobreposição de função em algumas áreas, enquanto noutras há ausência da ação pública. Os tributos, sempre arrecadados na base municipal, fazem o percurso até Brasília, retornando depois como uma espécie de benevolência. Para além da contradição política, esse sistema favorece o desvio do dinheiro público e todas as formas de corrupção. Há também uma nova dinâmica de gestão que precisa ser contemplada: é a própria comunidade quem tem mais capacidade de avaliar as alternativas. As cidades sabem melhor sobre elas mesmas – simples assim. Muito melhor do que gabinetes distantes.

É preciso ter coragem para enfrentar esse debate, que pressupõe questionar o peso da caneta da administração pública federal, delegando funções e verbas para uma aplicação mais justa e adequada. Significa abdicar de certo glamour político em nome de soluções reais e mais rápidas dos problemas da população. Trocando em miúdos: essa atualização vai prestigiar as pessoas através de resultados mais imediatos e eficientes. E são elas, as pessoas, o principal componente da Federação. É disso que falamos quando o assunto é pacto federativo.

 Por: Beto Albuquerque.Deputado federal/PSB