PACTO FEDERATIVO: TROCADO EM MIÚDOS.
A discussão do pacto federativo
pressupõe que compreender melhor a sua essência e a importância dessa pauta é
estratégico para dar um novo impulso ao desenvolvimento do País. Trata-se de
algo menos complexo do que parece. O pacto federativo define as funções de cada
ente federado (União, estados e municípios), ou seja, quem faz o que e de onde
sai o dinheiro. Nas últimas décadas, o Brasil foi constituindo um sistema que
centralizou a maior parte do bolo tributário na União – e pulverizou
responsabilidades. Em 1988, a União repassava a estados e municípios 88% de
tudo o que arrecadava. Hoje, apenas 36%. O resultado é conhecido há um bom
tempo: muito recurso e muito poder com o governo federal; pouco recurso e pouco
poder com estados e municípios. Consequência: estados endividados e municípios
atados a emendas parlamentares e favores políticos.
Esse emaranhado ainda envolve
sobreposição de função em algumas áreas, enquanto noutras há ausência da ação
pública. Os tributos, sempre arrecadados na base municipal, fazem o percurso
até Brasília, retornando depois como uma espécie de benevolência. Para além da
contradição política, esse sistema favorece o desvio do dinheiro público e
todas as formas de corrupção. Há também uma nova dinâmica de gestão que precisa
ser contemplada: é a própria comunidade quem tem mais capacidade de avaliar as
alternativas. As cidades sabem melhor sobre elas mesmas – simples assim. Muito
melhor do que gabinetes distantes.
É preciso ter coragem para
enfrentar esse debate, que pressupõe questionar o peso da caneta da
administração pública federal, delegando funções e verbas para uma aplicação
mais justa e adequada. Significa abdicar de certo glamour político em nome de
soluções reais e mais rápidas dos problemas da população. Trocando em miúdos:
essa atualização vai prestigiar as pessoas através de resultados mais imediatos
e eficientes. E são elas, as pessoas, o principal componente da Federação. É
disso que falamos quando o assunto é pacto federativo.
Por: Beto Albuquerque.Deputado federal/PSB
Excelente artigo! Uma discussão urgente e fundamental para o país.
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