SALVADOR: SENADORES E VEREADORES DEBATEM LEI DE TRANSPARÊNCIA.

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Os senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e João Capiberibe (PSB-AP) estiveram reunidos com mais de 100 dos 231 edis eleitos em outubro passado pela legenda em todo o Estado da Bahia durante todo esta sexta-feira (10/05), em Salvador. Juntos, eles coordenaram o I Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do PSB, realizado no Portobello Praia Hotel, em Ondina, que contou ainda com a participação da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), do deputado estadual Capitão Tadeu, e do secretário de Turismo do Estado da Bahia, Domingos Leonelli. Compuseram a mesa ainda os integrantes da executiva estadual do PSB, Sérgio Gaudenzi, Antônio Carlos Tramm, Genivan Neri, Bebeto Galvão e Rodrigo Hita. “O fazer política exige um trabalho de formação permanente. Fui vereadora e sei da importância desse tipo de instrumento para que os novos vereadores, que muitas vezes assumem sem uma ideia geral de como atuar no seu município, sem conhecer a lei orgânica, sem saber como interferir em relação ao regimento interno, podem se qualificar para servir melhor ao povo de sua cidade”, destacou Lídice, que é presidente do PSB no Estado da Bahia. Autor da Lei da Transparência e Controle Social (131/2009), o ex-governador do Amapá e atual senador João Capiberibe fez uma apresentação sobre a importância da lei enquanto instrumento de prevenção e combate à corrupção.  ”A lei não elimina a corrupção, mas inibe. Sem contar que é um instrumento de fiscalização por parte do cidadão, que tem todo o direito de saber se os recursos públicos estão sendo aplicados da forma devida”, explicou Capiberibe, ressaltando que o Brasil ocupa o 12º lugar no ranking mundial de transparência entre as 90 nações que possuem leis que regulamentam o acesso às contas públicas. “Esseranking, obviamente, é baseado na transparência das contas do governo federal. Se analisarmos também os estados, Assembleias Legislativas, Prefeituras e Câmaras Municipais, veremos que ainda falta muita transparência”, destacou. Quase quatro anos depois de sancionada, a Lei da Transparência ainda não foi colocada em prática em alguns municípios e até mesmo estados. Conforme o texto, o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes divulguem os dados relativos às suas receitas e despesas, até o primeiro dia útil após a data de registro das contas, termina no próximo dia 27 de maio. Os demais entes federativos já deveriam estar prestando contas à população desde maio de 2011. Representando os vereadores socialistas da capital baiana, Fabíola Mansur e Silvio Humberto destacaram a importância de que os legislativos municipais abracem o conceito de transparência não somente na prestação de contas, mas no próprio processo de votação, que é secreta em casos de eleição da mesa diretora, de apreciação das contas municipais e de processos de cassação de mandatos. “Aqui, em Salvador, nós encabeçamos a campanha ‘Voto Aberto Já’ e propusemos sua votação em caráter de urgência-urgentíssima. É preciso estender essa luta para todo o Brasil”, disse Fabíola. Segundo a deputada Janete Capiberibe, o fim do voto secreto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados em 2006, mas desde então aguarda votação em segundo turno para ser encaminhado ao Senado. “Constituímos a Frente Parlamentar da Transparência com o intuito de pressionar o encaminhamento deste projeto à pauta de votações”, explicou Janete.



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