PERNAMBUCO: GOVERNADOR SANCIONA LEI PIONEIRA QUE DESTINA 100% DOS ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO


Pernambuco é o primeiro Estado da Federação a criar legislação que destina 100% dos recursos dos royalties do Pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação. A Lei 14.960/13 foi sancionada nesta terça-feira (30/04) pelo governador Eduardo Campos, em evento que reuniu os principais movimentos estudantis do Estado. “Tomamos essa iniciativa em diálogo com os movimentos sociais, que lutam para que esses recursos finitos tenham uma destinação importante para o futuro da nação”, afirmou Eduardo, na Sede Provisória do Governo, no Centro de Convenções, em Olinda.

Reconhecendo a atuação “visionária, correta e importante” dos estudantes, Eduardo acredita que a medida define “a educação como elemento de sobrevivência do projeto de nação que nós temos”. “Serão recursos a mais. Essa medida garante que a receita dos royalties não poderá ser contabilizada dentro da margem dos 25% determinados pela Constituição como percentual mínimo da receita investida em educação. Ou seja, é um dinheiro a mais, que vai ajudar a melhorar a qualidade do serviço público”, explicou o governador, pedindo para que os jovens continuem empenhados nesta luta, “assim como aconteceu na década de 50, quando foram às ruas na campanha do ‘O Petróleo é Nosso’ e que possibilitou, inclusive, a descoberta dos novos campos do Pré-sal em território brasileiro.

A Lei sancionada nesta terça-feira impossibilita que os recursos ganhem outros destinos. “Vamos blindar esses recursos para que não sejam utilizados nos gastos ruins de custeio da máquina. Para que não se repita o que aconteceu no passado com o imposto do cheque (ICMS), que entrou por um lado e saiu por outro lado da saúde”, comparou Eduardo. Hoje, Pernambuco recebe cerca de R$ 15 milhões por ano dos recursos provenientes da distribuição dos royalties. Com a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o montante deve chegar ao valor de R$ 350 milhões.

Presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Thauan Fernandes vê no ato do Governo de Pernambuco “uma grande vitória dos estudantes, por representar uma pressão positiva para aprovação da lei nacional”. “Pernambuco, como o Estado que mais cresce no País, tem todo o respaldo para ser o condutor deste processo. A nossa principal luta é pelo aumento do financiamento da educação que chegue a 10% do PIB”, destacou.
Já a presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Manuela Braga, ressaltou importantes conquistas da atual gestão no setor, entre elas, a interiorização do ensino superior e a gratuidade da UPE. Durante seu discurso, a representante da UEP chamou o governador de “amigo dos estudantes” e “proletário da luta do nosso povo”. “Mais uma vez, Pernambuco é o Estado que faz história”, cravou Manu, como é conhecida.



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