Nesta quarta-feira (20/03), a Sociedade Aliança dos Artistas e Operários de Pirangi firmou parceria de forma voluntária e gratuita com o advogado Dr. Alberto Barros da Silva(foto) para oferecer assistência jurídica às pessoas carentes do município através do Projeto Aliança.  “O atendimento a princípio será todas as quartas-feiras das 8 às 12 horas no escritório da instituição próximo ao Banco do Brasil”. – Disse o presidente interino da instituição, José Paulo Souza de Santana. Segundo o coordenador do projeto, Erenilson Santos (Erê), para ter acesso ao serviço basta ser beneficiário do  Bolsa Família ou declarar “hipossuficiência”, ou seja, pobreza. Para Dr. Alberto Barros a assistência jurídica de forma gratuita vai garantir direitos para quem não pode pagar pelos serviços prestados por um advogado. A Aliança é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 14 de setembro de 1930. Tem por finalidade geral promover, apoiar, incentivar, patrocinar e realizar ações nos campos da cultura, artes, assistência social, esporte, lazer, ciência e tecnologia, meio ambiente, assistência comunitária, visando  a organização, o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho foi eleito por aclamação, na sessão da última terça-feira (19/02), presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no biênio 2019/2021. A posse está marcada para o dia 11 de março, na primeira sessão após o recesso para o Carnaval. Também por aclamação foram eleitos para compor a mesa diretora como vice-presidente o conselheiro Raimundo Moreira, e para o de Corregedor-Geral o conselheiro Fernando Vita.
Plínio Carneiro Filho é conselheiro do TCM desde abril de 2010. Antes, por concurso público, foi aprovado para o cargo de Analista de Controle Externo no próprio tribunal. Assim, é o primeiro servidor concursado do TCM a exercer a presidência do órgão.
Informações: Ascom TCM/BA


A escolha de quatro lideranças regionais - Adélia Pinheiro (Ciência, Inovação e Tecnologia), Josias Gomes (Desenvolvimento Rural), Davidson Magalhães (Trabalho e Esportes) e João Carlos Oliveira (Meio Ambiente) - para compor secretariado estadual mereceu destaque dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Itabuna e demais membros do Legislativo Itabunense.
O presidente Ricardo Xavier (PPS) e os vereadores Charliane Sousa (PTB), Jairo Araújo (PCdoB) e Robinho (PP) elogiaram a iniciativa do governador Rui Costa, que fortalece a representação política do Sul da Bahia, em especial, de Itabuna.Leia mais aqui
O prefeito Marcone Amaral Costa Júnior (PSD) resolveu ir além no seu disparate administrativo com o dinheiro público. Desta vez, conforme publicação do Diário Oficial do município, no uso de suas atribuições, resolveu licitar valor global R$ 218.110,00(Duzentos e dezoito mil, cento e dez reais) para compra de pães.
No início do ano, o alcaide licitou  R$ 1.465.598,90 (Hum milhão, quatrocentos  sessenta cinco mil, quinhentos noventa oito reais, noventa centavos), para estrutura de eventos  – palco, som, iluminação e show pirotécnico. Como se não bastasse, gastou ano passado de forma desordenada sem economicidade R$ 178 mil reais, por mês, com a coleta do lixo doméstico. Sobre os possíveis gastos com pães, segundo o prefeito, o objetivo da aquisição, isto é, compra, é atender as necessidades das diversas secretarias do seu honesto governo.




O governador Rui Costa (PT),  deu posse, na tarde desta quinta-feira (07/02), ao novo Secretário de Meio Ambiente, João Carlos Oliveira da Silva. A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA),  Centro Admistrativo da Bahia. Na totalidade, o governador empossou 19 secretários. Na ocasião o governador Rui Costa disse: “É uma equipe com perfil técnico, mas também com conceito político, que possa acelerar os investimentos e manter a Bahia nesse ritmo de crescimento. O que nós queremos é que a Bahia continue superando as dificuldades nacionais e conseguindo ser exceção à regra no país inteiro. Nós estamos, com muito trabalho, conseguindo superar e vencer as adversidades, mantendo a Bahia no equilíbrio fiscal e financeiro, sem deixar de fazer os investimentos".
João Carlos  tem pela frente o desafio de assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia, – formulando e implementando as políticas públicas voltadas para harmonizar a preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente, com respeito à diversidade étnico-racial-cultural e à justiça socioambiental. Engenheiro agrônomo, João Carlos Oliveira exercia o cargo de vice-presidente da Junta Comercial do Estado. No governo de Jaques Wagner, foi secretário interino do Turismo por dois meses, após exercer a função de chefe de gabinete entre 2011 e 2013. Na sua área de formação, atuou como diretor da Ceplac e do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais da UESC; além de ser coordenador regional da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), na região Sul do Estado.
O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Itabuna, médico humanista ex-deputado estadual Dr. Renato Costa destacou o perfil do novo Secretário como:  “serenidade acrescido de humildade e competência na sua trajetória em todos os cargos que exerceu”. João Carlos, também professor da UNEB, já foi avaliador do MEC/INEP para os cursos de Agronomia em todo o Brasil. É filiado ao PSB há mais de duas décadas e presidiu o partido em Itabuna, além de ser integrante da sua Executiva Estadual, onde dirigiu a seção baiana da Fundação João Mangabeira. Tem pós-graduação em Administração Púbica pela Fundação Getúlio Vargas.
NOVO GOVERNO
Também tomaram posse os novos secretários de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Goes; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, o itabunense Davidson Magalhães; do Turismo, Fausto Franco; e da Agricultura, Lucas Costa. Nos dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro, o governador já havia anunciado a permanência de parte da equipe de secretários: Manoel Vitório (Fazenda), Edelvino Góes (Administração), Nestor Duarte (Administração Penitenciária), André Curvello (Comunicação Social), Bruno Dauster (Casa Civil), Maurício Barbosa (Segurança Pública), Fábio Vilas-Boas (Saúde) e Marcus Cavalcanti (Infraestrutura), além do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno.Leia mais aqui
Fonte: SEMA



Criada por um grupo de amigos em abril de 2016, com objetivo de  cuidar dos animais abandonados no município a Associação dos Protetores de Animais de Itajuípe – “ONG PAITA”, teve seu pedido de registro de CNPJ ( Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica), oficializado  na Receita Federal no início de janeiro. A idealizadora e presidente Alba Regina Valette comemorou – “antes a entidade existia de fato, agora graças a ajuda de voluntários passou existir de direito em defesa dos animais”. Em conversa para este blog, a advogada voluntária da instituição Dra. Clara Adry  disse – “legalmente constituída, dotada de personalidade jurídica é possível ampliar as atividades com maior participação da sociedade e poderes constituídos”. A ONG PAITA não tem fins lucrativos, funciona através de ajuda, doações de voluntários.
COMO AJUDAR.
Existem muitas formas de  ajudar a cuidar dos cães que estão abrigados. Para ser um voluntário ou até mesmo fazer doações basta comparecer na sua  sede na Rua João Evangelista, 188 – Centro, ou fazer contato através de sua página no Facebook como também pelo aplicativo WhatsApp (73) 98835-7980 falar com Alba Valette.

O governador Rui Costa anunciou nesta manhã de terça-feira (29/01), o itabunense Davidson Magalhães(PC do B), como  novo Secretário do Trabalho. Davidson foi presidente da Bahiagás, deputado Federal –  é professor da Uesc. Primeiro suplente do senador Angelo Coronel(PSD) será agora titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes. Leia mais aqui.


Hoje (25/01), pela manhã, a senadora Lídice da Mata (PSB),  participou de uma reunião articulada pelo presidente do PSB municipal,  Dr. Renato Costa com a direção da Santa Casa de Misericórdia, onde na oportunidade a senadora destinou através de emenda parlamentar R$ 500 mil, para aquisição de equipamentos para tratamento de pacientes renais. Segundo o provedor Eric Ettinger Júnior (foto), – mais de 55 mil procedimentos de hemodiálise são realizados por ano na Santa Casa. “Cerca de 77% dos pacientes pertencem a rede do Sistema Único de Saúde (SUS)” – disse, Ettinger.
Na ocasião, depois observar os atendimentos dos pacientes renais e solidarizar com a causa a parlamentar disse – agora, a parceria vai continuar na Câmara Federal com a Santa Casa e também trabalhando para o desenvolvimento do sul da Bahia. Participaram também da reunião, professor João Carlos, professora Joelma Custódio, Erenilson Santos (presidente do PSB de Itajuípe). No dia primeiro de fevereiro Lídice toma posse do mandato de Deputada Federal.

O Cartório Eleitoral de Itajuípe/Barro Preto alterou desde o início desta semana o horário de atendimento  e distribuição de senhas para realização do cadastramento biométrico (relembre aqui). Segundo o chefe do Cartório, Augusto Cruz,  a mudança vai permitir atender mais eleitores. O atendimento ao público continua de segunda a sexta-feira, porém, agora das 7 horas da manhã às 18:30 horas, – com distribuição de 140 senhas para os dois turnos. Ainda segundo Augusto, as senhas estão sendo distribuídas por ordem de chegada para os eleitores dos municípios de  Itajuípe e Barro Preto – a partir das 7:00 horas da manhã. Pela tarde, às 13:00 horas, também por ordem de chegada. Embora o comparecimento ainda não seja obrigatório a realização do cadastro de forma voluntária evitará filas a partir de 22 de abril, quando será obrigatório. Para realização do cadastro, é necessário apresentação do título de eleitor, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.



Quanto o assunto é valorização dos artistas da casa o prefeito Marcone Amaral Costa Júnior (PSD) faz uso do famigerado provérbio – “santo de casa não faz milagre”. Prova disso é que prefeito só pagou pela  banda Os Brasas, o valor de  R$ 2.500,00 reais para se apresentar nos tradicionais festejos de São Sebastião no bairro José de Anchieta – Pitangueira.  Com mais R$ 7.900,00, o prefeito contratou as demais atrações locais. Pelo outro lado, o gestor resolveu pagar pelos  contratos  das atrações Caio Oliveira R$15 mil, Sinho Ferrari R$ 15 mil.  Aproveitando o embalo dos festejos da colina,  o prefeito  licitou toda a estrutura de palco, som, iluminação e show pirotécnico  no valor global de R$ 1.465.598,90 (Hum milhão, quatrocentos  sessenta  cinco mil, quinhentos  noventa  oito reais, noventa centavos). Pelo montante de recursos licitados  com estrutura de eventos não tenha dúvidas: o “governo da honestidade” continua tendo como prioridade festas. Enquanto isso, as praças, inclusive dos distritos, continuam sucateadas;  crianças de algumas  escolas do campo continuam fazendo necessidades fisiológicas no matagal. 

A ex-diretora da Fundação Marimbeta e secretária de Administração do município de  Itabuna, professora Acácia Gomes Pinho teve seu nome incluído na relação dos condutores que estão prestes a perder os direitos de dirigir. Segundo o DETRAN/BA, em edital de notificação  publicado na última quinta-feira, 10 de janeiro no Diário Oficial do Estado da Bahia, a penalidade de suspensão do direito de dirigir se dar por transgressão às normas estabelecidas no Código de Transito Brasileiro, – cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. De acordo com a instauração do processo administrativo, a condutora poderá ainda interpor defesa junto ao DETRAN até o dia 31 de janeiro.
Por: Erê

O prefeito Marcone Amaral Costa Júnior (PSD), tem deixado os moradores da Praça 7 de Setembro revoltados. O motivo é visível – completo abandono da  praça marco histórico do município. “Talvez o prefeito não saiba mas, foi justamente naquela localidade  que foi construída a primeira casa de telhas do povoado”. Pontuou um morador.
“O estranho é que o prefeito mora não mais que oitenta metros da praça”. – Crítica  um outro morador. O prefeito Marcone Amaral, no final de dezembro em entrevista na rádio comunitária prometeu “grandes coisas” para o município.  – Resta aguardar...

No distrito do  Sequeiro Grande, a Unidade de Saúde da Família,  iniciada no governo passado, ficou com aproximadamente 80% da obra concluída mas,  ainda continua completamente abandonada pelo atual governo municipal.
Conforme constatou este blog, a população tem esperança que ainda no início deste semestre, o prefeito Marcone Amaral (PSD) deixe o equipamento público nas mesmas condições de uso –  como a recém inaugurada Unidade de Saúde que serve os bairros Santa Rita, Sagrado Coração e Av. Itabuna, – também construída na gestão passada e inaugurada na atual gestão.


Os moradores do distrito do Sequeiro Grande ainda continuam revoltados com o prefeito Marcone Amaral Costa Júnior (PSD).  “Pela segunda vez estamos nos sentindo enganados pelo prefeito que durante a campanha eleitoral do ano passado, prometeu cumprir sua promessa de campanha”. – Disse um morador relembre aqui.  Conforme constatou este blog , dessa vez, o prefeito até colocou algumas manilhas próximo ao local um mês antes da eleição, mas, não saiu disso – o problema continua tirando o sossego da comunidade que sofre com o descaso e falta de compromisso do gestor para resolver o problema.


A Câmara de Vereadores de Itajuípe elegeu, nesta manhã de  quinta-feira (27/12), a nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. A presidência ficará a cargo de Roney Adriel Barbosa Santos (Podemos), (foto centro).
A votação foi aberta ficando assim composta 1º vice-presidente, Joacy Caires (PC do B), 2ª vice-presidente, Célia Maria (Podemos), 1º secretário, Gean Silva (PT) e 2ª secretária Lusiene Maia (PSD)
Seguindo a mesma ordem,  atual Mesa Diretora é composta por Gean Silva na presidência, Célia Maria, Joacy Caires, Lusiene Maia e Antônio Lopes.
Os  Vereadores da oposição Ivan Júnior (DEM), votou nulo para presidente do Legislativo – João Magalhães (PRTB) esteve ausente durante a votação.
O novo presidente do Legislativo  Roney Barbosa foi eleito com nove votos, os demais pares com dez votos.
A sessão de posse da nova Mesa Diretora será amanhã (28/12), às 9:00 horas na Câmara de Vereadores.
O Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Alves Brandão promoveu no último dia 21 de dezembro pelo critério de merecimento à graduação de Subtenente ao Sargento Eduardo Cezar de Morais Portela. Com 26 anos na Polícia Militar, – destes 17 anos como Sargento, em conversa para este blog disse: "sou grato a Deus pela conquista, tenho satisfação e honra em ser militar". Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia – a promoção por merecimento se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distinguem e realçam o valor do policial militar entre seus pares, – avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, – em particular no posto que ocupa. Atualmente, Portela ocupa o posto  na Polícia Rodoviária Estadual em Itabuna. Além da carreira militar, filho do ex-vereador Walter Portela, também foi vereador no município de Itajuípe por dois mandatos e presidente do Poder Legislativo.

Nesta tarde de Natal (25/12), o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto da Liberdade, Evangelo Lopes dos Santos "Eguer" entregou aos moradores daquela comunidade um automóvel Fiat Uno. Segundo Eguer – "o carro foi adquirido pela contribuição dada de porta em porta por cada   morador". Ainda segundo o presidente da associação, o automóvel vai ficar a disposição dos moradores vinte e quatro horas para transporte de pessoas com problemas de saúde e também outras atividades da organização social.



Embora o prefeito Marcone Amaral Costa Júnior (PSD), tenha comemorado de forma exitosa a aprovação de suas contas referente ao exercício financeiro de 2017, neste caso, é bom que se diga – com “ressalvas”, o nobre prefeito deve  ter na sua consciência que precisa ainda ajustar sua gestão para o município não continuar sofrendo as consequências de mais uma gestão descomprometida com os princípio da administração pública. Dito isto, acredita-se que o nobre prefeito deve saber que as “ressalvas” deve  lhe submeter a essa profunda reflexão porque o próprio parecer do TCM ( Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), pontua de forma inequívoca as inúmeras irregularidades nas suas contas. Segundo o órgão fiscalizador externo, o gestor foi informado de todas as irregularidades devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas  sem que tivesse sido satisfatoriamente justificadas. Ainda segundo o parecer, as ditas irregularidades atentam gravemente contra a norma legal e contrariam os mais elementares princípios de natureza “contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial”. Diante dos fatos, em conformidade com a Lei Complementar Estadual n° 06/91, artigo 76, inciso III, letra “d” diz – foi imputado ao gestor devido ao vulto do  dano causado ao erário público – multa. A mesma lei, no artigo 71, inciso III, deixa claro que o gestor “cometeu ato de gestão ilegal, elegítimo, antieconômico ou não razoável do qual resulte injustificado dano ao erário municipal”. Assim, diante dos danos ao erário público fica claro o motivo pelo qual o prefeito não teve humildade para dizer à população que suas contas foram aprovadas com "ressalvas". Decerto o gestor agiu ignorando o Controle Interno,   como se fosse o dono da verdade, sem atentar para o primeiro princípio da administração pública, neste caso, a legalidade, ignorando a economicidade. Por qual motivo o prefeito transferiu recursos à Câmara de Vereadores acima do limite estabelecido na Constituição Federal? Como se não bastasse o gestor não conseguiu reduzir as despesas com pessoal, neste caso, extrapolou acima do limite permitido 54% – chegando a 67,35%, porém teve o percentual alterado para 60,87% devido a nova instrução  do TCM 003/18 que excluiu gastos pessoais custeados com recursos federais de transferência voluntária da União. Como pode observar, o gestor que diz ser mais técnico que político, neste quesito, vem dando sequência as práticas irregulares dos velhos políticos itajupenses que passaram pelo paço municipal com gastos de pessoal e contratação de apaniguados – descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo 20, III, “b”. Para agravar ainda mais a situação, o gestor descumpriu também regras da resolução do TCM 1.282/09 ao deixar de encaminhar e alimentar o SIGA(Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), e o pior, – “inseriu informações incorretas e incompletas” no citado sistema de transparência, fiscalizatória da gestão, desta maneira, dificultando o trabalho da Inspetoria Regional com divergências de dados. Sendo assim, por desobediência a “legalidade” da administração pública, o nobre gestor foi enquadrado na Lei Federal 10.028/00, que versa sobre crimes fiscais por deixar de cumprir  a lei no sentido de sanar as irregularidades nos gastos com pessoal, – por essa irregularidade foi punido em pagar com os próprios subsídios anuais R$ 63.812,05, além de R$ 3.000,00 por enviar à Câmara de Vereadores recursos superior ao permitido por lei sem necessidade. Por ignorar os princípios da nova gestão pública, o município ainda continua tendo como principal problema não a falta de recursos financeiros, embora seja parcos diante das demandas da população, mas os gastos desnecessários sem atentar para a economicidade que diz: o bom gestor deve fazer mais por menos, isso com eficiência e eficácia gerando resultados relevantes e satisfatórios para os munícipes.

Por: Erê
Graduado em Gestão Pública.
Pós Graduado em Gestão Pública Municipal – UESC.
Radialista por Formação
Presidente do PSB - Itajuípe
Blogueiro.
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